Política de privacidade
Aqui estão as práticas do MEI Online Brasil em relação aos dados dos Usuários coletados por meio do Sistema MEI Online Brasil, bem como os direitos e deveres dos Usuários e do MEI Online Brasil. Boa leitura!
Atualizado em 06 de Novembro de 2024
A Política de Privacidade do MEI Online Brasil (“Política de Privacidade”) descreve, de forma clara e transparente, como trata seus dados pessoais, a partir do momento em que você, titular dos dados pessoais, (“Titular”) utiliza o site MEI Online Brasil, disponível em https://www.meionlinebrasil.com.br/ (“Site” ou “MEI Online Brasil”), bem como os serviços nele disponíveis (“Serviços”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD“).
1. FINALIDADE E ESCOPO
Esta Política de Privacidade se aplica aos usuários do MEI Online Brasil no que diz respeito ao tratamento dos Dados Pessoais do Titular. Caso o Titular seja um funcionário, colaborador, fornecedor ou cliente de um produto licenciado, ou ainda participe de algum projeto ou atividade específica com o MEI Online Brasil, estará sujeito às regras da Política de Privacidade.
2. DEFINIÇÕES
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. Obs.: O MEI Online Brasil não coleta intencionalmente Dados Pessoais de menores de idade ou pessoas incapazes. Caso um responsável legal acredite que um menor de idade ou incapaz tenha fornecido Dados Pessoais ao MEI Online Brasil sem o seu consentimento, poderá solicitar a verificação e exclusão desses dados. Para isso, basta entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
- Dados Pessoais Sensível: Informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural. Obs.: O MEI Online Brasil não coleta intencionalmente Dados Pessoais Sensíveis por meio de seus Serviços. Em princípio, as informações solicitadas nos formulários ou requeridas para contato necessitam desses dados. Contudo, nas situações em que o Titular submete voluntariamente Dados Pessoais Sensíveis, concorda com o tratamento dessas informações nos limites previstos na LGPD.
- Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Anonimização/Dados Anonimizados: Processo por meio do qual os Dados Pessoais perdem a capacidade de associação, direta ou indireta com um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento.
3. Coleta de Dados Pessoais
O MEI Online Brasil coleta Dados Pessoais fornecidos pelo Titular e automaticamente durante o uso dos Serviços por meio de:
- Formulários: Questionários, participação em estudos ou pesquisas; cadastro em concursos ou sorteios; inscrição para recebimento de comunicações do MEI Online Brasil.
- Contato: Interação com os canais de atendimento do MEI Online Brasil, por uma carta convencional, e-mail ou outros meios de comunicação.
- Dados de Navegação: Informações como endereço IP, dispositivo, navegador, sistema operacional, geolocalização e atividades de navegação, através de cookies e tecnologias similares.
4. USO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais fornecidos podem ser utilizados para:
- Comunicação: Contato com o Titular para fornecer informações sobre os Serviços.
- Operação dos Serviços: Fornecimento dos Serviços e cumprimento de obrigações contratuais estabelecidas.
- Aprimoramento dos Serviços: Melhorar a experiência dos usuários, incluindo a resolução de problemas técnicos, como bugs no sistema.
- Personalização: Adaptar os Serviços às preferências e necessidades do usuário.
- Marketing e Publicidade: Exibição de anúncios em sites de terceiros e envio de publicidade personalizada, conforme o consentimento dado.
- Exercício Regular de Direitos: Quando necessário para o exercício de direitos legais do MEI Online Brasil e para prevenir abusos nos Serviços.
- Conformidade Legal: Cumprimento de obrigações legais quando exigido, como em casos de intimações ou ordens judiciais.
- Proteção de Informações: Quando apropriado, adotar medidas para anonimizar, realizar backups e excluir certos Dados Pessoais.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
O MEI Online Brasil poderá compartilhar os Dados Pessoais fornecidos pelo Titular, em quaisquer países ou territórios, para:
- Fornecedores Autorizados: Empresas parceiras que auxiliam na operação do Site e prestação dos Serviços, incluindo redes de entrega de conteúdo (CDNs), serviços de hospedagem baseados em nuvem, serviços de monitoramento, provedores de serviços de e-mail, garantia de qualidade e fornecedores de teste, fornecedores de prevenção de fraude e abuso, fornecedores de gerenciamento de relacionamento com o cliente (CRM) e fornecedores de remessa.
- Publicidade: Com empresas de publicidade para exibir anúncios relevantes para o Titular.
- Análise: Com provedores de análise que ajudam a entender o funcionamento do Site, a fim de aprimorar os Serviços.
- Conformidade Legal: Para cumprir obrigações legais ou atender a ordens judiciais.
O MEI Online Brasil adota medidas adequadas para garantir que os terceiros com quem compartilha os dados mantenham padrões adequados de proteção de dados. Obs.: Informações agregadas ou anônimas não serão consideradas Dados Pessoais. O MEI Online Brasil poderá divulgar publicamente informações não pessoais agregadas ou anônimas, como o número de visitantes e usuários registrados.
6. DIREITOS DO TITULAR:
Nos termos da LGPD, o Titular possui os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais:
- Solicitar a confirmação da existência de Tratamento;
- Acessar as informações mantidas pelo MEI Online Brasil;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Exigir a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; e
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Tais direitos podem ser exercidos através do contato:
[email protected]
7. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
O MEI Online Brasil emprega medidas administrativas, lógicas, gerenciais e organizacionais razoáveis para garantir a segurança dos Dados Pessoais, prevenindo perdas, roubos, acessos não autorizados ou uso indevido.
Apesar desses esforços, não é possível garantir a segurança absoluta, sendo certo que os usuários também devem colaborar para manter seus Dados Pessoais seguros evitando comportamentos imprudentes e temerários.
8. SERVIÇOS DE TERCEIROS:
O Site pode conter links para serviços online que não são de propriedade ou operados pelo MEI Online Brasil. Tais serviços estão fora do escopo da presente Política de Privacidade, sendo certo que o MEI Online Brasil não tem controle sobre os dados que tais sites coletam. Recomenda-se que os usuários revisem as políticas de privacidade de tais sites antes de fornecer qualquer informação pessoal.
9. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
O MEI Online Brasil se reserva o direito de modificar sua Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas por meio de um aviso no Site, com a data de alteração indicada no topo da Política de Privacidade.